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Tratar um DSAR (Pedido de acesso do titular dos dados)

Ao abrigo do Art. 15 RGPD, os utilizadores podem solicitar uma cópia de todos os dados que detém sobre eles — incluindo o seu histórico de consentimento. Deve responder no prazo de 30 dias.

O que o ConsentForge detém sobre um utilizador​

O ConsentForge armazena:

  • Decisões de consentimento (por categoria, por timestamp)
  • Cadeia HMAC de recibos
  • IP e user agent com hash (não reversíveis para dados pessoais)

Como os identificadores são hash unidirecional, o ConsentForge não pode pesquisar um utilizador por email. Precisa de reconstruir o hash a partir do IP e do browser do utilizador.

Passo 1: Obter o hash do utilizador​

Precisará de:

  • Endereço IP do utilizador no momento da decisão de consentimento (dos seus logs de servidor)
  • Cadeia de user agent (dos seus logs de servidor ou do browser do utilizador)

Reconstrua o hash:

const crypto = require('crypto');
const hash = crypto
  .createHash('sha256')
  .update(`${ip}|${userAgent}|${propertyId}|${date}`)
  .digest('hex');

Passo 2: Pesquisar recibos​

Painel → Evidências → Pesquisar → introduza o hash → visualize todos os recibos para esse identificador.

Ou via API:

GET /api/v1/receipts?property_id=prop_abc&user_id={hash}
Authorization: Bearer YOUR_API_TOKEN

Passo 3: Exportar a cadeia de recibos​

Nos resultados da pesquisa, clique em Exportar PDF para descarregar uma cadeia de recibos legível para fornecer ao titular dos dados.

Passo 4: Pedidos de apagamento (Art. 17)​

Como o ConsentForge armazena apenas hashes (não dados pessoais), não há nada para apagar — o hash não pode ser associado ao indivíduo por ninguém, incluindo o ConsentForge. Pode indicar isto na sua resposta ao DSAR.

Se o utilizador insistir, pode eliminar recibos específicos via:

DELETE /api/v1/receipts/{receipt_id}
Authorization: Bearer YOUR_API_TOKEN

Nota: eliminar recibos pode comprometer a sua capacidade de demonstrar conformidade para esse período.

Veja também: Recibos de consentimento · Processamento de dados